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Nesta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou vários pedidos, requerimentos e petições da defesa do deputado Daniel Silveira e manteve o deputado preso.
“Em que pese as informações desencontradas dos advogados, em verdade, há prova da tentativa de obtenção de asilo para eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional, o que impõe a necessidade de manutenção de custódia cautelar”, disse Moraes no despacho.
“Diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”, acrescentou o ministro.