Neste sábado (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu, que o ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deixe a prisão para tratamento médico utilizando a tornozeleira eletrônica.
Jefferson está preso desde 13 de agosto, no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais. Ex-deputado chegou a passar mal, foi atendido e diagnosticado com pielonefrite aguda bilateral, uma infecção que atinge os rins.
“Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, diz a decisão de Alexandre de Moraes.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
O presidente do PTB está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça, com exceção de seus familiares; não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas; não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas.
“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu o ministro do STF.