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Na noite desta quarta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou para a quinta-feira (9) a votação do novo Código Eleitoral. A decisão foi tomada em razão da falta de acordo entre os parlamentares em torno do texto. A votação estava prevista para esta quarta (8).
“Amanhã ou nós resolvemos ou não votamos mais esse projeto e a legislação ficará como está”, disse o presidente da Câmara.
O texto do Código Eleitoral estabelece, entre outros pontos, quarentena para membros do Ministério Público, juízes e policiais que desejarem disputar as eleições.
A proposta consolida em um único Código Eleitoral toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
