Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Nesta terça-feira (21), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação do caso das supostas “rachadinhas” na Alerj.
O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar a ação. Ainda não foi definida uma nova data para o julgamento.
Em março, a Quinta Turma do STJ rejeitou o pedido da defesa do senador para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, responsável pelo caso na primeira instância.
Os advogados argumentam que Flávio tinha direito ao foro privilegiado, por ser deputado estadual na época dos fatos. Com isso, o caso não deveria tramitar na primeira instância.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca questionou a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a tese dos “mandatos cruzados”, que ocorre quando, por exemplo, um deputado assume o mandato de senador logo em seguida.
A tese, sustentada pela defesa neste caso, considera que o político pode manter o foro, já que assumiu um novo posto que também dá direito à prerrogativa.
A Segunda Turma do STF ainda deve analisar a questão.