A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou o PL 818/2020, do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que previa a internação hospitalar obrigatória de pessoas com mais de 79 anos infectadas com a Covid-19.
A decisão foi tomada em reunião na manhã desta quinta-feira (30). O parecer da relatora, Carmen Zanoto (Cidadania-SC), destacou que o projeto foi apresentado ainda no início da pandemia, quando não existiam muitas informações sobre o novo coronavírus.
“A internação obrigatória não tem amparo na legislação e foi apresentada diante de um outro contexto e com perspectivas diferentes. Os indivíduos com mais de 79 anos não podem ter a liberdade restringida. Concordo com o parecer da deputada Carmen de que não há fundamentação científica e não vemos motivos para que a proposição prospere”, disse o deputado Frederico de Castro Escaleira (Patriota-MG) ao ler o parecer da relatora.