Nesta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governo federal apresente, em 10 dias, informações sobre as políticas públicas de combate à fome no país.
O pedido foi apresentado na última segunda-feira (27) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a partir de um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, e uma das principais referências do país em análise e pesquisa sobre segurança alimentar e nutricional.
Toffoli é o relator da ação e também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem pareceres em cinco dias.
O ministro do STF ainda estabeleceu que o caso deverá ser analisado diretamente pelo plenário da Corte, em data de julgamento ainda a ser definida.
A ação é assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz e apresenta dados de pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.
A OAB quer obrigar o governo federal a tomar uma série de medidas para combater a fome no Brasil. Entre elas: a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600; a garantia de acesso da população ao gás de cozinha por uma “adequada política de preços”; e o reajuste no valor do benefício do Bolsa Família.
“Em apenas dois anos, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões de brasileiros. Nesse período, quase 9 milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter a experiência da fome em seu dia a dia. Assim, atualmente, quase 10% da população brasileira passa fome”, diz a ação.
Para a OAB, os dados demonstram que há um “grave cenário de fome” no país, que pode ser evitável. A OAB aponta ainda que o problema vem crescendo nos últimos anos por conta do desmonte de políticas pública de combate à fome no Brasil.
“Os dados aqui apresentados demonstram o grave cenário de fome que assola o Brasil, e explicitam o fato de que este é um problema evitável. O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil. Nesse sentido, destaca-se que atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade […]”, afirma.
A entidade ainda acusa o governo federal de incorrer “em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”.
“Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia ocasionada pela covid-19 e a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”, diz a ação.
Entre as medidas pleiteadas pela OAB ao STF estão:
- Revogar a medida provisória que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão responsável por políticas públicas centradas no combate à fome;
- Bolsa Família: incluir automaticamente pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda; e reajustar o valor da renda per capita que define quem pode acessar o programa, assim como os valores dos benefícios transferidos às famílias;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: que o governo repasse recursos suplementares para a compra de alimentos aos estados, municípios e Distrito Federal; e promovam, junto aos governos locais, ações que garantam, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia, que os estudantes da rede pública de ensino tenham acesso a uma alimentação adequada até o retorno às aulas presenciais nas escolas;
- Programa de Aquisição de Alimentos: investimento imediato de R$ 1 bilhão, e que esse recurso seja reajustado anualmente pelo IPCA;
- Auxílio Emergencial: retomada e ampliação do no valor de R$600;
- Revogação da aplicação do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos, de construção de cisternas, assistência técnica rural, distribuição de alimentos, Bolsa Verde, organização econômica de mulheres rurais, e desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Recomposição dos estoques públicos de alimentos da CONAB com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada;
- Garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;
- Abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo e garantia de publicidade dos dados e resultados da pesquisa;
- Fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas;