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O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações com o objetivo de limitar o poder das Defensorias Públicas. Ele tenta derrubar uma lei de 1994 e algumas normas estaduais que garantem às defensorias o poder de requisitar documentos de órgãos públicos.
De acordo com o Defensor Público-Geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Macedo disse que uma mudança de entendimento do STF pode “fechar as portas” do Judiciário para os mais pobres.
“Existe uma frase da ministra Cármen Lúcia que tem mais de uma década: a quem interessa enfraquecer a Defensoria? Porque nós não almejamos o poder. Nós não queremos ser um novo Ministério Público”, prosseguiu.
Ao STF, Aras afirmou que as legislações estaduais que permitem a requisição de documentos por defensorias não condizem com a Constituição.