Nesta sexta-feira (08), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido apresentado pelo PSOL na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro alegando que o chefe do Executivo tem “descumprido abertamente” a Constituição em princípios sobre a defesa à saúde.
O voto ocorreu no julgamento em plenário virtual que começou nesta sexta pelo sistema do STF até o dia 18 de outubro.
Ainda faltam nove ministros apresentarem os votos, que podem acompanhar o entendimento da relatora ou divergir.
A ministra relatora entendeu que as justificativas apresentadas pela legenda são muito vagas e imprecisas e não trazem um entendimento claro. “Em resumo, o pedido veiculado nesta arguição de descumprimento traduz pretensão de conteúdo vago e impreciso, de modo a impedir a compreensão adequada quanto aos limites da controvérsia e do teor do provimento judicial requerido”.
Em seu voto, Rosa Weber reafirma ainda que é importante que as atitudes do presidente da República sejam submetidas ao Judiciário em forma de fiscalização:
“Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo, em tudo incompatível com o sistema de fiscalização abstrata de normas previsto em nossa ordem”.
No pedido, o Psol afirmou que “em plena pandemia provocada pelo chamado coronavírus ou Covid-19, também o presidente e auxiliares descumprem de forma pública as instruções e recomendações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, comparecendo sem a proteção de máscara facial a reuniões ou aglomerações, oficiais ou não”.