O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3 a validade da lei que permite produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os remédios podem ser vendidos mediante receita médica específica.
Ao votar no julgamento, o relator da proposta,k ministro Nunes Marques disse que o Congresso respeitou a Constituição e agiu em nome das pessoas com obesidade.
O ministro do STF comparou a obesidade a uma “pandemia contínua”.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contra a Lei 13.454/2017. A entidade alega que há efeitos colaterais das substâncias no organismo.
Votaram a favor:
Nunes Marques
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Votaram contra:
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Luiz Fux