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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais. O PL foi aprovado por unanimidade. Ainda não há data para apreciação em segundo turno, segundo os parlamentares.
O texto é de autoria dos vereadores Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT).
O descumprimento da medida está sujeito a aplicação de advertência, multa e, em última instância, a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo ato.
O dinheiro obtido com as multas será destinado ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
