Na segunda-feira (18), a Advocacia do Senado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da Corte rejeitem uma ação apresentada pelo PDT que estabelece um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já protocolados na Casa.
De acordo com o documento, caso esse prazo fosse fixado, Lira teria de “desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes”.
“Eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial (sem previsão constitucional, legal ou regimental), de se debruçar […] sobre a admissibilidade pedidos de afastamento do presidente da República (que além de muito numerosos, na maioria das vezes são ineptos)”, afirma o texto.
Segundo o Senado, “na prática, o presidente da Câmara dos Deputados terá que desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes — ainda mais graves em tempos de pandemia — o que causaria profunda insegurança jurídica e risco de dano irreparável à população brasileira”.
Na semana passada, o próprio Lira enviou uma manifestação ao STF fazendo o mesmo pedido. O relator do caso na Corte é o ministro Nunes Marques.