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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido de investigação do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina do ex-AGU André Mendonça para a Corte.
A ação foi apresentada por um advogado que pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ por supostos crimes de responsabilidade e discriminação religiosa.
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, afirma que não há indícios suficientes de crime na conduta do senador para abertura de um inquérito.
“Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal, e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição”, afirmou.