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Na noite desta terça-feira (26), o ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, votou pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice. Para o ministro, os autores das ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão não conseguiram comprovar nenhum dos parâmetros para demonstrar a gravidade do caso.
O relator sugeriu que o TSE deve fixar a tese de que a exacerbação no uso de mensagens em massa promovendo desinformação, e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social a depender da gravidade da conduta.
Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral Eleitoral, opina pela improcedência das ações. Ele afirma que não se colheram evidências da repercussão dos disparos no WhatsApp, como hipótese de abuso de poder, mesmo após os compartilhamentos das provas colhidas em inquéritos no Supremo.
Assim, como os colegas, o ministro Sérgio Silveira Banhos também votou pelo arquivamento das ações. Ele afirmou que não está claro se o disparo de mensagens foi feito de modo ilícito.
Banhos disse que os elementos reunidos nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) são graves, mas que não há ligação com os fatos investigados no TSE.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno. As siglas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento foi suspenso e a sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (28).
