Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e tornado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo. Gilmar Mendes não participou do julgamento por problemas no áudio.
Os ministros começaram a julgar o tema em dezembro do ano passado. Nesta quinta-feira (28), os ministros do STF seguiram o relator Edson Fachin.
Fachin votou pela imprescritibilidade e afirmou que existe racismo no Brasil e classificou a prática como uma “chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”.
“Há um racismo estrutural que marca as relações e esses valores negativos e desumanizantes ditam a maneira de como estes sujeitos se apresentam no mundo e de como lhe são atribuídas desvantagens”, disse Fachin no voto.
Kassio Nunes Marques foi o único a divergir e votou contra tornar a injúria racial imprescritível.
Para ele, essa é uma competência do Legislativo. “A gravidade do delito não pode servir para que Poder Judiciário amplie hipóteses de imprescritibilidade prevista pelo legislador nem altere prazo previsto na lei penal”, afirmou.