A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima terça-feira (09) o julgamento de recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular as decisões do caso das “rachadinhas” na Alerj.
A análise foi iniciada em setembro, mas acabou suspensa por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro da Corte, João Otávio de Noronha.
Flávio recorre de decisão do próprio STJ que em março rejeitou um pedido para anular as decisões proferidas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância.
A defesa do senador argumenta a tese do chamado “mandato cruzado”. Em maio, o STF decidiu que no caso de um deputado federal que se elege senador o foro privilegiado deveria ser mantido.
Flávio alega que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao seu caso, pois ele deixou de ser deputado estadual para virar senador. Por essa razão, a investigação não poderia ter sido conduzida por um juiz de 1ª instância.
Em setembro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou o entendimento do STF sobre o mandato cruzado, o que levou o ministro João Otávio de Noronha a pedir vista.
Noronha liberou os autos para julgamento nesta 5ª feira (4.nov) e o caso foi pautado para a próxima sessão. Até o momento, somente o desembargador convocado Jesuíno Rissato votou por rejeitar o recurso de Flávio.
Flávio Bolsonaro foi denunciado no ano passado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).
A denúncia ainda não foi aceita pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio).