PGR não vê crime em falas de Bolsonaro ao STF no 7 de Setembro

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em posicionamento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as falas do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário em eventos do 7 de Setembro foram um “arroubo de retórica” e que ele não cometeu crime.

O parecer, assinado pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afasta a existência de “ameaças” ou “ultimatos” nos trechos em que o presidente da República se referiu ao Judiciário, ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Conforme o parecer, “quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República”, sem emprego de violência, “limitando-se à imprecação verbal”.

“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado.’ Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, diz o parecer.

O procurador pede o arquivamento da notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relatada pela ministra Carmén Lúcia.