Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo divulgado no início deste ano.
Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão.
Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura “atos contra a democracia” – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.
Silveira também fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.
No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por supostamente desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.