Em entrevista ao O Globo no domingo (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou que os candidatos que cometerem “fake news” durante suas campanhas poderão ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
“A desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais”, afirmou.
“Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas”, completou o ministro.
“Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral”, completou.
Ainda durante a entrevista, Fachin disse que não restam dúvidas quanto à necessidade de enquadrar “desinformação” no arco proibitivo das práticas de abuso de poder.
“Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado”, afirmou.
Ele disse ainda que as campanhas de desinformação têm impactos para além do período eleitoral:
“Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização”.
