Rede pede que STF derrube portaria do governo que proíbe ‘passaporte de vacina’ em projetos da Lei Rouanet

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a portaria da Secretaria de Cultura que proibiu a exigência do ‘passaporte da vacina’ em eventos patrocinados pela Lei Rouanet.

A medida foi divulgada na segunda-feira (08) pelo secretário especial de Cultura, Mario Frias.

O pedido da Rede foi feito na mesma ação que já tramita no STF contra a portaria do ministério do Trabalho que proibiu a demissão de funcionários que se recusassem a se vacinar.

O processo está sob relatoria do ministro Roberto Barroso que na última quinta-feira (04) cobrou manifestação do governo sobre a medida. A Rede quer que ambas as portarias sejam derrubadas.

De acordo com a Rede, a portaria da Cultura fere o direito à saúde e atinge diretamente a organização de eventos culturais. “Ou bem o projeto que, muitas vezes, conta com a participação ativa de pessoas do grupo e risco para a doença – se adequa à ordem, ou perde o seu financiamento, o que implica, na maioria dos casos, a sua extinção”, afirma o partido.

A legenda aponta que a portaria de Mário Frias também pode acarretar conflitos entre legislações estaduais ou municipais que determinam a apresentação de comprovantes.