O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou uma apuração aberta contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A investigação foi instaurada depois de Torres participar da live do presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de julho, ocasião em que comentou sobre o processo eleitoral.
A decisão foi proferida pelo então corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, no último dia 26 de outubro, em sua última semana no TSE.
O magistrado atendeu a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou ausência de elementos para justificar a apuração.
De acordo com a Procuradoria, não houve pedido explícito de votos durante a live, nem mesmo de forma dissimulada: “Não se colhe tampouco elemento fático persuasivo da existência de um vínculo da participação no evento com um projeto eleitoral do investigado”.
Salomão seguiu o parecer e afirmou que não vislumbrou indícios de propaganda eleitoral antecipada.
O pedido de apuração contra Torres foi apresentado ao TSE pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto deste ano. O magistrado citou notícia da revista Veja, que relata pedido do ministro da Justiça para participar da live com Bolsonaro para “ganhar visibilidade”.