Na quarta-feira (10), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) protocolou um relatório favorável ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), amplia a medida até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos. A proposta foi aprovada pela comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano.
Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele já havia apresentado o mesmo parecer no dia 4 de outubro, mas retirou o texto do sistema. Segundo o parlamentar, a estratégia visava conseguir um acordo para a votação.
À CCJ, cabe apenas analisar aspectos constitucionais e regimentais da proposta. Portanto, não seria possível fazer alterações de mérito nesta comissão.
A expectativa de Freitas é que a proposta seja analisada na próxima quarta-feira (17) pelo colegiado de forma conclusiva, isto é, sem apresentação de recurso ao plenário. Se isso acontecer, o texto seguirá para o Senado após aprovação na comissão.
Em seu parecer, o deputado destacou que a proposta “vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto em que o país vive”.
“Em circunstâncias normais, sabemos que a carga tributária elevada que incide sobre a folha de pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho. Lado outro, aumenta os custos das empresas brasileiras e piora a posição competitiva do país. Contudo, o país ainda passa por uma pandemia, imbuído de incertezas e sofrendo com uma economia que, ao contrário do que se esperava, teima em patinar, com alta inflação e dificuldade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa situação, nós parlamentares temos a obrigação de agir”, escreveu.
