Nesta terça-feira (23), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, trancar uma investigação contra o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, por supostos crimes de corrupção passiva e fraude em licitação em obras dos Jogos Olímpicos de 2016.
A maioria dos ministros da Corte seguiu o voto do relator Sebastião dos Reis Júnior, que acolheu os argumentos da defesa de Paes. No caso, entendimento foi o de que o recebimento da denúncia foi embasado, basicamente, em informações prestadas por colaborador, sem que houvesse a confirmação dessas informações por outros meios de prova.
A turma ressaltou que nada impede que o MP venha a oferecer nova denúncia.
A ministra Laurita Vaz e o ministro Rogério Schietti, por outro lado, entenderam que a denúncia não foi baseada apenas na colaboração premiada.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame.