O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa a PEC da prisão em segunda instância, decidiu adiar a votação do relatório para semana que vem.
A proposta de emenda à Constituição trata da execução imediata da pena após condenação em segunda instância do Judiciário. Segundo o parlamentar, trata-se de um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a construção de um acordo sobre o tema.
“Esse pedido ocorreu após solicitação do presidente da casa, deputado Arthur Lira, ele foi procurado por lideranças partidárias de diversos partidos”, disse Aliel. “[O adiamento é] Para que a gente possa apreciar a matéria com menos resistência. Esse compromisso envolve alguns partidos políticos aqui que não pedirão vistas na próxima semana, a gente está tentando construir um acordo nesse sentido”, completou.
O presidente do colegiado afirmou que a votação deve ocorrer em sessões nas próximas terça (07) e quarta-feira (08).
A convocação para a sessão desta quarta-feira foi feita um dia antes. A expectativa de Aliel era que o relator da PEC, Fabio Trad (PSD-MS), lesse seu parecer, protocolado em setembro de 2020.
Seria o início do processo de votação, que poderia ser adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise da matéria).
A proposta foi aprovada na CCJ da Câmara em novembro de 2019. A comissão especial é o 2º passo da tramitação de uma PEC na Câmara, mas os trabalhos do colegiado foram paralisados em 2020, em razão da pandemia da Covid-19.
Em abril deste ano, a comissão foi reinstalada, com eleição de um novo presidente. Desde então, porém, andou em ritmo lento – foram apenas três reuniões.
Reservadamente, parlamentares favoráveis à proposta diziam temer que Lira destituísse a comissão especial, uma vez que seu prazo regimental já está encerrado. Uma alternativa seria levar a matéria diretamente ao plenário – como já foi feito com outras propostas de interesse de Lira – mas há um receio desses deputados de que o presidente da Câmara engavete a PEC da segunda instância.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chegou a sugerir que a comissão pedisse a Lira para que a proposta seja votada no plenário, para adiantar sua tramitação.
“Gostaria que a gente fizesse um esforço, até pra gente não ficar demorando demais nessa comissão e ser um ‘me engana que eu gosto’, eu acho que seria muito bom que essa comissão fizesse um pleito ao presidente da Casa, senhor Arthur Lira, para que ele leve [a PEC] direto para o plenário”, disse.
Aliel Machado diz que há um “compromisso político” de Lira de “autonomia da comissão” e afirma que a votação no colegiado dará “mais força” ao relatório:
“O presidente da Casa já poderia ter destituído a comissão e não, ele não o fez por uma construção e postura política que nós fazemos para apreciação da matéria”, disse. “Acho que a gente ganha mais força tendo um relatório aprovado pela comissão para ser levado ao plenário, com compromisso de dar essa responsabilidade, do que simplesmente pedir que a própria comissão não aconteça”.
