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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (07) um projeto de lei (PL) que cria um imposto de exportação de petróleo bruto. A ideia é que os recursos arrecadados sejam usados para criar uma banda móvel de preços para reduzir os aumentos no valor dos combustíveis.
A proposta também define regras para os reajustes nos preços dos combustíveis. O projeto determina que produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis, para definir o valor da gasolina e do diesel.
“Diversos países adotam políticas exitosas de estabilização de preços de combustíveis, como Chile, Dinamarca e Áustria. Ademais, o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) faz referência ao uso de bandas de preços como um mecanismo de curto prazo para evitar variações excessivas nos preços de combustíveis. Por exemplo, toda vez que os preços superarem o limite superior da banda, o fundo ou mecanismo de estabilização paga a diferença de preços, requerendo, para tanto, recursos, que podem ser oriundos da própria sistemática da banda ou de algum tributo. Importa verificar que o sistema não implica qualquer tabelamento de preços”, afirmou no parecer o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O governo federal é contra a proposta. De acordo com técnicos da equipe econômica, a criação de um imposto de exportação vai afugentar investidores do setor de petróleo e vai encarecer o valor do produto.
Além disso, o Ministério da Economia estimou que teria de gastar quase R$ 100 bilhões por ano para reduzir o preço dos combustíveis.
