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Um grupo formado por entidades da sociedade civil e associações de representantes do Ministério Público (MP) prepara uma ação direta de inconstitucionalidade para ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com o site O Antagonista, a ideia é reunir entre os apoiadores personalidades conhecidas no combate à corrupção, como Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, e o ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa. Os dois já aceitaram apoiar a ação.
O projeto que desfigura a Lei de Improbidade e dificulta o combate a desvios de recursos públicos foi aprovado no Congresso em outubro do ano passado.