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Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, contra a retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Na prática,...
Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Por outro lado,...
Um grupo formado por entidades da sociedade civil e associações de representantes do Ministério Público (MP) prepara uma ação direta de inconstitucionalidade para ser ajuizada no Supremo Tribunal...
Na noite desta terça-feira 95), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que muda a lei de improbidade administrativa. Os parlamentares tinham...