TCU adia análise da privatização da Eletrobras

Cedraz é o relator do processo na Corte, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15).

O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022.

A avaliação do governo é que, após essa data, não seria possível fazer a privatização, devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições presidenciais do ano que vem.

Até o momento, o ministro não concluiu o seu voto devido a divergências nos valores da privatização.

Após o 1º aval do TCU, o governo tem de submeter o processo para votação na assembleia de acionistas da Eletrobras e concluir a separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União.

Finalizadas essas etapas, a minuta de edital volta para uma análise final do TCU, que se debruçará sobre o modelo de privatização escolhido pelo governo – a capitalização.

Só após o segundo aval do TCU é que o governo poderá fazer a capitalização, na forma de uma oferta primária de ações da Eletrobras. Essa operação vai reduzir o capital votante da União na empresa, de 70% para 45%.

Dessa forma, a União deixa de ser acionista majoritária da Eletrobras e, consequentemente, se retira do controle da empresa.

Apesar de manter uma posição ainda relevante, o modelo de desestatização prevê que nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do seu capital.

O objetivo é pulverizar o capital da companhia e tornar a Eletrobras uma “corporation”, ou seja, uma empresa sem acionista majoritário. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.