Câmara pode votar nesta semana projeto que reduz poder de governadores sobre PMs

A Câmara dos Deputados deve votar, até quinta-feira (16), uma proposta que altera a Lei Orgânica da Polícia Militar e restringe o poder dos governadores sobre as polícias militares (PMs) e integrantes do corpo de bombeiros. A informação é do site O Antagonista.

O texto ficou parado por pelo menos 3 anos no Congresso Nacional. A proposta determina que comandantes-gerais das PMs, por exemplo, sejam escolhidos apenas a partir de uma lista tríplice e que tenham dois anos de mandato.

“A destituição dos Comandantes-Gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, antes do término do mandato, por ato do respectivo governador, deverá ser justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”, afirma a proposta.