O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar de Luis Roberto Barroso que determina a exigência do ‘passaporte da vacina’ para quem vem do exterior entre as próximas quarta-feira (15) e quinta-feira (16).
O julgamento foi marcado de forma extraordinária pela ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte – o presidente Luiz Fux está fora do Brasil. A sessão pode se estender até 23h59 de quinta.
Barroso tomou a decisão no âmbito de uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, acolhendo parcialmente o pedido liminar. O governo federal deverá, segundo o ministro, acatar integralmente as sugestões da Agência de Vigilância Sanitária sobre a adoção do passaporte da vacina.
A comprovação só não será exigida do viajante que venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreveu o ministro no despacho.