O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu vistas e suspendeu nesta terça-feira (14) um julgamento da Segunda Turma da Corte, que discute encerrar investigação contra bicheiro, Rogério de Andrade, por supostamente ter sido o mandante do assassinato do também contraventor Fernando Iggnácio.
A suspensão ocorreu após uma o ministro Kassio Nunes Marques votar para trancar a investigação contra o patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e Edson Fachin defender que seja restabelecida a prisão do bicheiro.
Lewandowksi pediu mais prazo para analisar o caso. Relator do caso, Nunes Marques afirmou que a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra Andrade foi baseada em ilações e que parte de uma tese de que o assassinato de Iggnácio seria mais um episódio de uma antiga disputa pela exploração de jogo do bicho.
“Observo que no caso em questão a peça acusatória [denúncia] é inepta. Deixou de identificar fato criminoso com todas suas circunstâncias e notadamente a efetiva demonstração qual teria sido a participação do paciente na conduta alegadamente criminosa. A denúncia parte de meras ilações e trata como fato pleno e notório na sociedade a disputa familiar e a vítima pelo controle de exploração de jogo do bicho no Rio, mesmo sem apontar evento concreto a essa acusação”, afirmou o ministro.
Em setembro, Nunes Marques já havia concedido uma decisão liminar derrubando a prisão do bicheiro.
Fachin defendeu que o STF ainda não deveria julgar o caso de Andrade porque ainda há pedido da defesa para ser analisado por instâncias inferiores da Justiça.
O ministro afirmou que não vê ilegalidade na ordem de prisão do bicheiro. Fachin votou para restabelecer a prisão.
“Não identifico que tenha acarretado ilegalidade na prisão que se fez para garantia da ordem pública e instrução criminal”.