Na manhã desta quarta-feira (15), os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter decisão que determinou a obrigatoriedade do ‘passaporte da vacina’ para viajantes que chegarem ao país.
Entre os dias 15 e 16 de dezembro, no julgamento virtual, os ministros vão decidir se mantêm ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, Cármen e Fachin seguiram entendimento de Barroso.
Primeiro a votar no julgamento virtual, Barroso votou por manter a exigência do passaporte, mas estabeleceu que brasileiros e residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão apresentar documento que comprove o teste e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.