Nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse não haver “vontade expressa” dos líderes partidários de votar a PEC da prisão após condenação em segunda instância.
“Nós temos aqui 40 mil projetos que são discutidos democraticamente no Colégio de Líderes”, disse Lira em coletiva de imprensa na Câmara. “Se esse tema não veio ao plenário é porque não há uma vontade expressa dos líderes em trazer para o plenário, claramente”, acrescentou.
“Eu não acho nada, eu só acho que o Colégio de Líderes decide”, completou o parlamentar.
Questionado novamente sobre o assunto, Lira disse:
“A [PEC da] 2ª Instância extrapolou o prazo. O relator [Fábio Trad] tomou uma medida fora do regimento. Nós não tivemos tempo, pela atribuição de atribulação da agenda, de decidir o que fazer ainda quando um relator apresenta o relatório e tira [de pauta] depois da comissão instalada para votar”.
Na quarta da semana passada (08), Trad tirou o relatório de pauta depois de líderes do Centrão mudarem de última hora a escalação da comissão.
“Então foi um fato inusitado [a decisão de Trad]”, acrescentou Lira. “A responsabilidade nesse caso é do relator. E a Mesa irá ver regimentalmente o que é possível para decidir. E aí a decisão da Mesa será soberana”.