Na noite de quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 293 votos a favor e 198 contrários, o pedido de urgência de votação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar.
Apesar disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o mérito ficará apenas para 2022. Ontem, houve apenas a discussão do texto.
Com isso, Lira tentará reduzir as chances de que a proposta seja alvo de um processo de obstrução na retomada dos trabalhos legislativos.
“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse Lira.
O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os deputados apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.
O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
