Câmara dos Deputados aprova proposta que isenta templos religiosos de tributos

Na noite desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel.

O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.

A proposta foi à votação na última sessão plenária do ano após requerimento de inclusão de pauta aprovado nesta quarta-feira (15).