Na noite desta terça-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou, o pedido de urgência do partido Novo para analisar a revogação de trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do ‘fundão eleitoral’ nas eleições de 2022.
No pedido, o partido Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para elevar a verba do fundão, prevista inicialmente em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional por invadir a competência do presidente da República — a quem cabe enviar a proposta orçamentária, incluindo os critérios para se definir o valor do fundo.
“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fux.
Agora, a decisão ficará para o ministro André Mendonça, na volta do recesso.