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No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado Federal pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. A informação é do G1.
O valor é acima do que foi proposto pelo governo federal no ano passado, de R$ 2.500, mas que não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto do governo que reformula o IR da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.
O parlamentar não colocou o projeto para votação por causa de críticas do setor privado de que a proposta do governo elevaria a carga tributária das empresas.
No projeto do governo federal, havia a previsão da taxação em 20% da distribuição de lucros e dividendos, que compensaria as mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas.
Além de aumentar a faixa de isenção do IR da Pessoa Física, a proposta do governo reduzia também o Imposto de Renda das empresas. Só que, para empresários, a taxa de lucros e dividendos acabava anulando o efeito de redução e até aumentava a carga tributária do setor privado.
“Vou pedir prioridade para votação do meu projeto, não o do governo, na retomada dos trabalhos do Senado. O governo não vai poder ficar contra, porque, na campanha, o presidente chegou a propor elevar a faixa de isenção para R$ 5.000”, disse o senador Angelo Coronel ao site.
A equipe econômica é contra corrigir a tabela do IR sem uma compensação tributária e segue defendendo a aprovação da volta da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.
O projeto do governo foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado no ano passado.
Adversários do presidente acusam o presidente de elevar de forma disfarçada os impostos sobre os trabalhadores, já que, sem a correção da tabela do IR, o pagamento de Imposto de Renda sobe.
O Sindifisco calcula a defasagem da tabela do IR em 134%. A última correção ocorreu em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.