Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela rejeição da denúncia contra o presidente da Cãmara, Arthur Lira (PP), em investigação que mirava a participação dele em um caso de corrupção passiva.
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Lira teria recebido vantagem indevida de cerca de R$ 1,5 milhão da construtora Queiroz Galvão no âmbito da operação Lava Jato.
Apesar de a PGR ter desistido da acusação, Fachin, relator do caso, a manteve em tramitação.
Em seu voto, Fachin destacou que houve a constatação da insuficiência de elementos mínimos para dar justa causa à denúncia quanto ao crime de corrupção imputado ao parlamentar.
De acordo com o ministro, “para além da palavra de colaboradores, os elementos circunstanciais mencionados pela Procuradoria-Geral da República não vinculam diretamente o parlamentar federal”.
“Embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, argumentou o ministro.
A defesa tenta convencer os ministros pela arquivarão do caso devido à desistência da PGR. O julgamento acontece em plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até 11 de fevereiro para colocarem o voto no sistema eletrônico da Corte.
Em 2019, a PGR denunciou o presidente da Câmara por corrupção passiva pelo recebimento de propina de R$ 1,5 milhão da construtora Queiroz Galvão.
No entanto, um ano depois, o próprio Ministério Público Federal (MPF) mudou de posição e solicitou a rejeição da acusação.
