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O ministro da Economia, Paulo Guedes, definiu como “bomba fiscal” a PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que autoriza União, estados e municípios a reduzirem impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica sem a necessidade de compensação.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estadão, que foi publicada nesta terça-feira (8).
“Essa proposta tem o potencial de anular todos os ganhos que ela busca, pelo potencial que tem de provocar uma alta do dólar, com reflexo nos preços dos combustíveis. É uma insensatez”, disse o ministro.
A PEC, apelidada de “kamikaze” pela equipe econômica, já recebeu assinatura de outros 30 senadores, entre os quais Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
Além de autorizar o corte dos tributos, o texto inclui a criação de um vale-diesel de até R$ 1,2 mil para caminhoneiros autônomos e a ampliação do vale-gás para cobertura de 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%.
A PEC também prevê o repasse de R$ 5 bilhões a estados e municípios para subsidiar o transporte coletivo de idosos.
“É uma bomba fiscal. Seu custo poderá chegar a R$ 110, 120, 130 bilhões ao ano”, afirmou Guedes. “Além disso, ela acaba por financiar muita coisa que não é para financiar, como gasolina de avião e helicóptero e lancha de milionário, gasolina de carro de passeio, além de não ser verde. Vai ser o inverso de tudo o que estamos fazendo, no sentido de reduzir os subsídios”, completou.
Além da proposta apresentada no Senado, outra PEC, articulada pela Casa Civil e protocolada na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), também dispõe sobre a desoneração de combustíveis.
Guedes é contra ambas e defende que a desoneração seja autorizada apenas para o óleo diesel, o que, segundo ele, reduziria o impacto fiscal para entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões ao ano.
Ainda com relação a impostos, o ministro reiterou que vai zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para atender à exigência da OCDE para ingresso de novos membros. Mas disse que o corte, que será gradual, terá início “daqui a dois anos”, diferentemente do que foi divulgado por seu ministério no fim de janeiro.
Em nota publicada em seu site, a pasta diz que a redução “deve começar ainda em 2022”.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ter um corte linear de 25% a 50% “o quanto antes”. “O presidente gosta da proposta, o Ciro [Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil] adora, e o [Arthur] Lira [presidente da Câmara], também”, comentou Guedes.
Segundo ele, a ideia é aproveitar o aumento de arrecadação observado no último ano para reduzir as alíquotas do imposto.
“A gente tem simpatia pela ideia de zerar os tributos do óleo diesel, cujo impacto fiscal deve ser de cerca de R$ 17 bilhões ou R$ 18 bilhões ao ano, que seria um mal menor. Se eu ainda reduzir 25% do IPI, seriam mais R$ 20 bilhões, mas aí seriam R$ 10 bilhões meus e R$ 10 bilhões dos Estados e municípios. Isso elevaria o custo total para o governo federal para R$ 27 bilhões, que representam 0,2% do PIB”, afirmou.