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Nesta terça-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) repasse ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação sobre dois celulares do deputado federal Daniel Silveira (PSL).
Os aparelhos foram apreendidos em sua cela na época em que o parlamentar estava preso no Rio. Silveira é réu no STF por criticar ministros da Corte.
O ministro do STF atendeu um pedido feito pelo MPF. De acordo com Moraes, as investigações possuem relação direta com o objeto da investigação atualmente conduzida pelo órgão.
Na decisão que determinou a prisão do deputado, Moraes afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
Para o ministro do STF, a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro, foi para a prisão domiciliar em março e em junho, voltou para ao presídio por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.
Em novembro, Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, do PSL, por medidas cautelares. No mesmo mês, o ministro proibiu o deputado de conceder entrevistas sem autorização judicial.