Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Desde a sentença do TST, o valor estimado para corrigir os salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados, aumentou 176% em relação à previsão inicial: de R$ 17 bilhões para R$ 47 bilhões.
Em julho de 2021, Alexandre de Moraes concedeu liminar à estatal para restabelecer as decisões de instâncias inferiores que haviam dado razão à Petrobras no processo.
No plenário virtual, Dias Toffoli votou para referendar a decisão. Nesta segunda-feira (14), Cármen Lúcia se manifestou da mesma maneira.
Agora, falta apenas Rosa Weber se manifestar. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participa do julgamento. O julgamento vai até a sexta-feira (18) em plenário virtual, plataforma em que os ministros depositam seus votos por escrito.
Na avaliação do relator, os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho devem estar incluídos no cálculo de complemento da política salarial da empresa.