Nesta quinta-feira (17), o Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista que faz a conexão entre investigados e as acusações e os supostos crimes que teriam sido cometidos por eles e constam no relatório final da CPI da Covid.
O material é uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não ter recebido provas da CPI, o que impediria o avanço das investigações.
No fim do ano passado, a PGR argumentou que recebeu material da CPI com cerca de 10 terabytes, com informações desconexas, sem uma relação direta entre os alvos da comissão e as supostas irregularidades que cometeram.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado, dentre as quais o presidente Jair Bolsonaro. Ainda figuram na lista, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde); Onyx Lorenzoni (Trabalho); Braga Netto, (Defesa); Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o senador Flávio Bolsonaro (PL); o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP); e outros cinco deputados (Eduardo Bolsonaro; Bia Kicis; Osmar Terra; Carla Zambelli Carlos Jordy); e o governador do Amazonas, Wilson Lima.
A PGR pediu ao STF que cobrasse do Senado os dados, um esclarecimento sobre a elaboração do material repassado e seu alcance. O Senado, no entanto, afirmou que a Procuradoria busca protelar os desdobramentos da investigação.
“Para evitar, porém, novas delongas em questão tão premente e de crucial importância para a saúde pública e para a administração da justiça no caso concreto, relacionamos (…) os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela CPI da Covid”, afirmou o Senado.
O documento afirma ainda que o posicionamento da PGR é diferente do de outras instâncias do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu material de investigados sem foro no STF.
“Note-se que nas demais instâncias do Ministério Público, como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal, as providências que se esperam no que concerne o relatório final da CPI da Pandemia têm sido adotadas (…) sem os questionamentos suscitados no STF pela PGR”, diz o texto dos senadores.