O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma das dez petições sigilosas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.
Neste julgamento, como é sigiloso, aparecem apenas os ministros que votaram, mas não há conteúdo. De acordo com o STF, o relatório e o voto não foram divulgados no sistema do Plenário Virtual por determinação do relator, a fim de preservar a eficácia da investigação.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
Em novembro passado, a PGR enviou ao Supremo as petições que foram distribuídas para os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
Na semana passada, a PGR reiterou que o material enviado inicialmente pela CPI da Covid “não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
A reação ocorreu um dia após o Senado enviar ao STF uma lista que liga investigados e as acusações e os crimes que teriam sido cometidos por eles e constam no relatório final da CPI.