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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de nove investigações abertas por ele em decorrência do relatório final da CPI da Covid para apurar a conduta dos alvos de indiciamentos pela comissão.
Sob pressão dos senadores nos últimos dias, que têm acusado o procurador-geral de inércia na apuração dos casos, Aras fez as solicitações para permitir que os parlamentares acompanhem o andamento dos trabalhos.
Em nota, a PGR afirmou que “segredo de Justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.
Aras enviou para o STF no final de novembro um conjunto de dez petições para realizar apurações preliminares sobre os alvos da CPI. Cada petição tem objetivo de apurar um crime específico imputado pela CPI aos acusados.
Nelas, a PGR solicitou documentos complementares à CPI da Covid e intimação dos alvos para prestar esclarecimentos. Seis dessas petições envolvem a conduta do presidente Jair Bolsonaro.
Dessas dez, uma já havia sido tornada pública pela ministra Rosa Weber, que envolve a apuração de fatos sobre a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro ao tomar conhecimento de irregularidades na compra da vacina Covaxin.
O caso já era objeto de um inquérito aberto no STF, no qual Aras solicitou na semana passada o arquivamento da investigação sobre Bolsonaro.