Na manhã desta terça-feira (22), membros do Conselho Nacional do Ministério Público apresentaram uma moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por conta das críticas e ataques que ele tem recebido de senadores da CPI da Covid.
Enquanto chefe do MPF, Aras preside também o CNMP, que realiza nesta terça sua segunda sessão ordinária deste ano.
O desagravo foi apresentado pelo conselheiro Paulo Passos e recebeu o apoio dos demais integrantes do colegiado. A moção diz que Aras “cumpre com retidão as disposições do ordenamento jurídico” e que a “garantia da independência funcional serve como escudo para a própria sociedade”.
“O procurador-geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, no exercício de sua independência funcional, sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica, exerce suas atribuições de acordo com a sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos e convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, afirma o texto da moção.
Integrantes da CPI da Covid acusam Aras de suposta demora ao analisar as supostas provas apresentadas no relatório final dos trabalhos.
Aras, por sua vez, afirmou que os senadores enviaram um calhamaço digital de documentos desconexos e que a análise do material pelos procuradores tomaria tempo.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse que buscaria assinaturas para pedir o impeachment do PGR por julgar que ele não estaria exercendo suas funções corretamente. Randolfe chegou a chamar Aras de “pizzaiolo”.
Ao fim das falas no CNMP nesta terça, Aras agradeceu o apoio da classe e disse que não seria pautado por “retorica política”. Ele afirmou que a independência funcional é a base para atuação do MP:
“Temos a independência funcional como a única forma de nós não nos travestirmos de perseguidores ou algozes”, disse Aras. “Este procurador-geral não se pauta em retórica política. Ele não vai responder à retorica política e sair de seu lugar de fala, que é o sistema de Justiça, de natureza contra majoritária, que deve respeito à Constituição e as leis”.