A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode nesta terça-feira (22) três propostas que tem como objetivo regulamentar o uso de criptomoedas no país: o PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).
O senador Irajá (PSD-TO) é o relator das três propostas e apresentou um substitutivo ao projeto do senador Flávio Arns e recomendou o arquivamento das outras duas matérias.
O substitutivo do senador Irajá define como ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
Apesar da definição do que seja criptoativos, o parlamentar deixou em aberto em seu substitutivo qual entidade fará a regulação do mercado de moedas virtuais, deixando para o Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar as operações com criptomoedas.
