Na tarde desta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.
A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança).
As empresas pedem que o rol fosse taxativo, liberando-as para não pagar por tratamentos fora da relação, considerada desatualizada pelos pacientes.
Já os usuários alegam que a lista é exemplificativa, e que permite que novos tratamentos sejam bancados pelos planos de saúde.
Mais de cem mães de crianças com deficiência, como autismo e paralisia cerebral, além de pessoas com doenças terminais e degenerativas, como câncer e distrofia, se acorrentaram ao STJ hoje.
Elas vieram de várias partes do país porque entendem que o rol taxativo vai condenar as crianças e demais pacientes à morte. Isso porque não poderão pagar pelos tratamentos nem ser atendidos no SUS
A Unimed, empresa que entrou com o recurso no tribunal, defende o rol taxativo. “O julgamento não significará a restrição de coberturas nem retirará a obrigação das operadoras de cobrir todo o rol e suas futuras atualizações”, disse a assessoria do plano de saúde em nota ao UOL.
A empresa afirma que tratamentos novos ou não autorizados pela ANS precisariam ser comprovados cientificamente e estarem à disposição de todos os usuários dos planos.
“Esse processo deve ser pautado em evidências científicas e padrões rigorosos de segurança, eficácia, ganho terapêutico comprovado e custo-efetividade”, afirmou a empresa.