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Na tarde desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 411 votos a 27, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73/21, que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
Agora, os deputados analisam os destaques ao texto e a matéria retorna ao Senado Federal devido à mudanças.
A proposta foi apelidada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante vítima do novo coronavírus. O projeto já foi aprovado, em novembro passado, no Senado Federal.
O texto proposto pela bancada do PT no Senado e relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia e também a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhões para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.
Segundo o texto, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Contudo, estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
A execução dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
O ator Paulo Gustavo morreu em 4 de maio do ano passado por complicações da Covid-19. Aos 42 anos, ele deixou o marido, Thales Bretas, e dois filhos, Romeu e Gael.
