Nesta quarta-feira (09), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe à defesa do ex-presidiário Lula (PT) se a Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos EUA para obter dados relacionados às investigações sobre o político.
Os ministros do STJ acolheram um pedido dos advogados do ex-presidente petista. Pela decisão, a defesa terá acesso apenas a existência do pedido de cooperação.
O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos EUA não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça.
Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça.
O objetivo da defesa de Lula é confirmar se uma eventual cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA – ocorreu informalmente ou pelos canais oficiais de inteligência e colaboração, seguindo as regras de tratados internacionais e com a ciência do governo federal.
De acordo com os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht.
Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
Segundo os advogados do ex-presidente, as informações seriam fundamentais para o exercício da chamada “investigação defensiva”.
O caso chegou ao STJ após o DRCI ter negado acesso ao conteúdo de eventuais colaborações.
Em 2016, foi revelado que a Odebrecht mantinha, na Suíça, sistema de informática de setor destinado à propina.