Lewandowski presidirá comissão sobre nova Lei do Impeachment

O Senado Federal instala na sexta-feira (11) uma comissão composta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e outros dez juristas com o objetivo de propor mudanças na lei do impeachment.

O grupo terá seis meses para elaborar um projeto que substitua a legislação em vigor sobre o assunto, editada em 1950, que prevê os ritos do processo e que tipifica os crimes de responsabilidade que levam à destituição de um presidente da República e também de ministros de Estado, ministros do STF e o procurador-geral da República (PGR).

Ao formar a comissão, em 11 de fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a lei atual é defasada em relação à Constituição de 1988 e é “fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”.

Nas duas vezes em que foi usada para condenar um presidente da República – em 1992 (com Fernando Collor) e em 2016 (Dilma Rousseff) –, a lei foi objeto de diversos questionamentos no STF, que teve de eliminar ou ajustar várias de suas regras para compatibilizá-las com as atuais normas constitucionais.