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O Senado Federal adiou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, a votação dos projetos buscam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. É a terceira vez que a votação é adiada por dificuldades na negociação.
O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG) para adiar novamente a análise, pedindo o compromisso de que este será o último adiamento. Após o debate sobre o adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a votação para esta quinta-feira (10).
com o governo federal. O relator de ambas as propostas é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já entregou várias versões de seus relatórios. A sessão do Senado desta quinta começará às 10h, pois o Congresso Nacional reúne-se à tarde. Os senadores podem apresentar mais emendas aos textos até o início da reunião.
O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás.
Entretanto, a medida enfrenta resistência entre os governadores, que temem reduzir a arrecadação se o texto for aprovado. Caso passe no Senado, volta à Câmara para mais uma análise.
Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.
Imposto
No PLP 11/2020, projeto de lei complementar que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada até o fim de 2022 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados.
O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. O objetivo disso seria eliminar o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.
Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam gasolina, etanol, diesel, biodiesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo e gás natural.
Preços
Por sua vez, o PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Por esse sistema, o Executivo deverá definir limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.
Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Esse projeto tem apoio de governadores, mas não do governo Bolsonaro, que tem ressalvas ao desenho da conta de estabilização. Ela será abastecida com dinheiro dos lucros obtidos com a alta do dólar e do petróleo, além de fontes adicionais, como as participações governamentais no setor de petróleo e gás.
*Da Gazeta Brasil, com Agência Câmara